Guia de planejamento da gestão do trabalho e da educação na saúde no âmbito estadual e municipal do sistema único de saúde (SUS) / Work management and health education planning guide at the state and municipal levels of the unified health system health (SUS)

O planejamento no SUS é um requisito legal e essencial para garantir a direção da gestão e organização das ações e serviços de saúde, bem como a alocação de recursos necessários para enfrentar os problemas do sistema de saúde e melhorar sua capacidade de resposta às demandas da população. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde busca apoiar gestores, técnicos e conselheiros de saúde na elaboração do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (PEGTES). O plano proposto será desenvolvido pelas equipes estaduais vinculadas ao setor, com oficinas regionais e encontros mensais, visando à identificação, classificação, priorização e análise dos problemas e necessidades da área de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O objetivo é alcançar metas e ações estratégicas para o período 2024-2027, fortalecendo a gestão descentralizada e participativa do SUS e melhorando as condições de trabalho e a qualidade da atenção prestada à população. A metodologia proposta inclui a elaboração de matrizes de análise e planejamento para subsidiar o processo de construção do plano estadual. O resultado esperado é que até o final do ano, cada estado tenha seu PEGTES legitimado nas instâncias de gestão e controle social do SUS.

Planning within the Unified Health System (SUS) is not only a legal requirement but also a relevant mechanism to ensure the direction of management and organization of actions and services, as well as the identification and allocation of resources needed to address and overcome health system issues, thereby improving its responsiveness to the population's health demands and needs. Through this publication, the Ministry of Health's Secretariat for Health Workforce and Education (SGTES) aims to support health managers, technicians, and health councilors in developing the State Plan for Health Workforce and Education (PEGTES). The plan will be developed by state teams linked to the Health Workforce and Education Management sector (GTES) in the 26 State Health Departments (SES), with technical support from the SGTES team, from June to November 2023. It presents a proposal for organizing the planning process, as well as the theoretical and methodological content that will underpin the development of PEGTES, including concepts, methods, and tools for identifying, classifying, prioritizing, and analyzing GTES-related problems and needs. These form the basis for setting objectives and goals to be achieved during the 2024-2027 period, through the implementation of corresponding strategic actions within each specific objective of the "operational modules" of PEGTES, along with their respective responsible parties, necessary resources, and indicators for monitoring and periodic evaluation. The PEGTES development process, based on the proposed methodology, will begin with regional workshops in June 2023, followed by monthly meetings of state teams with the national coordination, where partial products (chapters of the Plan) will be presented, simultaneously shared with the respective sectors responsible for developing the State Health Plan in each SES. Thus, it is expected that by the end of the current year, each SES will have its PEGTES, legitimized in the SUS management and social control instances of each state, i.e., in the Bipartite Intermanager Commission (CIB) and the State Health Council (CES). With this initiative, they believe in strengthening the decentralized and participatory management of SUS, with a special focus on constructing policies, plans, and projects that contribute to addressing GTES-related issues, aiming at rationalizing and improving the working conditions and adapting the professional profiles of SUS workers to the system's needs, and enhancing the quality of care provided to the population.

El planeamiento en el Sistema Único de Salud (SUS), además de ser un requisito legal, es también uno de los mecanismos relevantes para asegurar la dirección de la gestión y organización de acciones y servicios, así como la identificación y asignación de recursos necesarios para enfrentar y superar los problemas del sistema de salud, mejorando su capacidad de respuesta a las demandas y necesidades de salud de la población. A través de esta publicación, la Secretaría de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (SGTES) del Ministerio de Salud (MS) pretende apoyar a gestores, técnicos y consejeros de salud en la elaboración del Plan Estatal de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (PEGTES). El plan será desarrollado por equipos estatales vinculados al sector de Gestión del Trabajo y la Educación en Salud (GTES) en las 26 Secretarías Estatales de Salud (SES), con apoyo técnico del equipo de SGTES, de junio a noviembre de 2023. Se presenta una propuesta para la organización del proceso de planificación, así como el contenido teórico-metodológico que respaldará el desarrollo de PEGTES, incluyendo conceptos, métodos e instrumentos para la identificación, clasificación, priorización y análisis de los problemas y necesidades del área de GTES, que constituyen la base para establecer objetivos y metas a ser alcanzados durante el período 2024-2027, mediante la ejecución de acciones estratégicas correspondientes a cada objetivo específico de los "módulos operativos" del PEGTES, con sus respectivos responsables, recursos necesarios e indicadores para el seguimiento y evaluación periódica. El proceso de desarrollo de PEGTES, basado en la metodología propuesta, comenzará con talleres regionales en junio de 2023, seguidos de reuniones mensuales de los equipos estatales con la coordinación nacional del proceso, donde se presentarán productos parciales (capítulos del Plan) y se compartirán con los respectivos sectores responsables de desarrollar el Plan Estatal de Salud en cada SES. Se espera que, al finalizar el presente año, cada SES cuente con su PEGTES, legitimado en las instancias de gestión y control social del SUS en cada estado, es decir, en la Comisión Intergestores Bipartita (CIB) y el Consejo Estatal de Salud (CES). Con esto, se busca fortalecer la gestión descentralizada y participativa del SUS, con énfasis especial en la construcción de políticas, planes y proyectos que contribuyan a abordar los problemas del área de GTES, con el objetivo de racionalizar y mejorar las condiciones de trabajo y adaptar los perfiles profesionales del personal de salud del SUS a las necesidades del sistema y mejorar la calidad de la atención prestada a la población.

Molnupiravir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados com alto risco de agravamento da doença / Molnupiravir for non-hospitalized SARS-CoV-2 infected patients at high risk of disease worsening

INTRODUÇÃO: Pacientes com Covid-19 que apresentam fatores de risco tais como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por Covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema de saúde. O medicamento molnupiravir tem o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados, sem oxigenação suplementar, com até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para essas populações. PERGUNTA DE PESQUISA: O medicamento molnupiravir é eficaz, seguro e custo-efetivo para pacientes com Covid-19 leve a moderada não hospitalizados que apresentam alto risco de agravamento da doença? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Foi identificado apenas um ensaio clínico de fase 3 sobre a eficácia e segurança do molnupiravir para o tratamento de pacientes adultos infectados com SARS-CoV-2 com doença leve à moderada cujos resultados estavam publicados. Este foi um ensaio randomizado, duplo cego e controlado por placebo em que a intervenção consistiu na administração de 800 mg de molnupiravir duas vezes ao dia por 5 dias. O estudo incluiu 1.433 pacientes com início dos sintomas há não mais que 5 dias, não hospitalizados e com pelo menos um fator de risco para agravamento da doença. Pacientes vacinados contra a Covid-19 foram excluídos. O desfecho primário analisado foi a ocorrência de hospitalização ou morte até o 29º dia após o início do tratamento. O risco de hospitalização ou morte no grupo molnupiravir foi de 6,8% versus 9,7% no grupo placebo, uma diferença de risco absoluta de -3% (IC95%: -5,9 a -0,1%) e hazard ratio de 0,69 (IC95% 0,48 a 1,01). Em relação à segurança, a incidência de eventos adversos foi similar entre os grupos. Os eventos adversos mais frequentes (incidência > 2%) foram pneumonia relacionada à Covid-19, diarreia e pneumonia bacteriana. Em março de 2022, a OMS publicou uma revisão sistemática com metanálise em rede que incluiu os resultados de 6 estudos (alguns ainda não publicados) que avaliaram o uso do molnupiravir para a mesma indicação deste parecer. Os estudos incluíram um total de 4.827 pacientes. A metanálise mostrou uma redução de 43 internações a cada 1.000 pacientes tratados com molnupiravir em comparação ao placebo, evidência que foi classificada como de certeza moderada. No caso da mortalidade, o molnupiravir evitaria 6 mortes em cada 1.000 pacientes, evidência classificada como de certeza baixa. AVALIAÇÃO ECONÔMICA: Foi realizada análise de custo-utilidade empregando-se um modelo de microssimulação comparando o molnupiravir ao cuidado padrão. A perspectiva adotada foi a SUS e o horizonte temporal de 1 ano. A razão de custo-efetividade incremental foi igual a R$ 7.613,57/QALY. Na análise de sensibilidade probabilística, todas as simulações resultaram abaixo de um limiar de R$ 40.000,00 (1 PIB per capita). ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO: A incorporação do molnupiravir para uma população elegível composta por pacientes com idade igual ou superior a 65 anos e pacientes adultos imunodeprimidos independentemente da idade para os quais existe contraindicação absoluta de uso do nirmatrelvir/ritonavir resultaria em uma possível economia estimada em R$ R$ 50.969.814,96 em 5 anos considerando-se a incidência de casos observada em dezembro de 2021 e R$ R$ 526.179.820,11 se considerada a incidência observada em janeiro de 2022, quando ocorreu o pico de casos da doença devido à variante ômicron. Uma redução do risco de internação por Covid-19 poderia levar a um aumento de custos no horizonte temporal de 5 anos. MONITORAMENTO DO HORIZONTE TECNOLÓGICO: Foram detectadas três tecnologias para compor o esquema terapêutico da COVID-19 em adultos não-hospitalizados, que não necessitam de oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para COVID-19 grave: bebtelovimab (anticorpo monoclonal neutralizante, totalmente humano, do tipo IgG1), remdesivir (antiviral, pró-droga do nucleotídeo adenosina) e amubarvimab + romlusevimab (Anticorpo monoclonal neutralizante, derivado de plasma convalescente de pacientes com COVID-19). CONSIDERAÇÕES FINAIS: O molnupiravir provavelmente reduz o risco de hospitalização ou morte em pacientes com Covid19 leve à moderada e que apresentam risco de agravamento da doença. Porém, de acordo com as evidências disponíveis, o efeito relativo não foi estatisticamente significativo e o efeito absoluto é modesto e inferior ao de outro medicamento já incorporado para mesma indicação. O fato de o medicamento ter sido testado apenas em pacientes não vacinados contribui para a incerteza quanto à sua eficácia. O molnupiravir é embriotóxico e pode afetar o desenvolvimento de ossos e cartilagens e, por isso, é contraindicado para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes e sendo necessário adotar medidas contraceptivas por até quatro dias após o fim do tratamento no caso de mulheres e três meses no caso de homens. Os riscos a longo prazo oriundos do uso do medicamento, em especial efeitos mutagênicos, ainda são incertos, porém provavelmente baixos nas condições de uso do medicamento. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC: Diante do exposto, a Conitec, em sua 109ª Reunião Ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2022, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar não favorável à incorporação no SUS do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Foi discutido em plenário que existe incerteza quanto ao potencial benefício do medicamento. Além disso, os dados sobre o efeito mutagênico do molnupiravir em células humanas ainda são escassos de forma que a segurança de seu uso ainda é incerta. CONSULTA PÚBLICA: Das 128 contribuições recebidas, 27 contribuições foram de cunho técnico-científico e 101 contribuições de experiência ou opinião. Um total de 25 contribuições técnico-cientificas e 90 contribuições de experiência ou opinião discordaram da recomendação preliminar da Conitec de não incorporar o molnupiravir. As contribuições técnico-científicas a favor da incorporação do medicamento argumentaram que o molnupiravir é um medicamento seguro e eficaz para tratamento da Covid-19 e ressaltaram a importância da disponibilidade de mais uma opção terapêutica para tratamento da doença. As contribuições relacionadas à avaliação econômica e análise de impacto orçamentário foram analisadas e, como consequência, novas análises foram realizadas as quais são apresentadas neste relatório. As contribuições de experiência ou opinião ressaltaram a eficácia e segurança do medicamento para a população alvo. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC: Diante do exposto, os membros presentes do Plenário da Conitec, em sua 111ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de agosto de 2022, deliberaram, por maioria simples, recomendar a não incorporação, no SUS, do molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve à moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença. Para essa recomendação, a Conitec considerou que a consulta pública não trouxe elementos novos que alterassem a recomendação preliminar. Foi assinado o registro de deliberação nº 760/2022. DECISÃO: Não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença, conforme a Portaria nº 102, publicada no Diário Oficial da União nº 173, seção 1, página 129, em 12 de setembro de 2022.

Tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados / Tocilizumab for the treatment of hospitalized adult COVID-19 patients

INTRODUÇÃO: O tocilizumabe, um anticorpo monoclonal humanizado recombinante IgG1 dirigido contra o receptor da interleucina-6 (IL-6, citocina pró-inflamatória), pode representar uma estratégia para a redução da duração ou gravidade da infecção causada por SARS-CoV-2 em pacientes hospitalizados devido as suas propriedades imunossupressoras e potencial de controle sobre a disfunção imunitária e a inflamação. PERGUNTA DE PESQUISA: O uso de tocilizumabe é eficaz e seguro no tratamento de pacientes adultos com COVID-19 hospitalizados, quando comparado as opções terapêuticas recomendadas no Brasil? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Para seleção das evidências clínicas foi conduzida uma revisão sistemática da literatura em busca de ensaios clínicos randomizados (ECR) e revisões sistemáticas com meta-análises (RSMA) que avaliassem os efeitos do tocilizumabe como monoterapia ou associado aos cuidados usuais - definidos aqui como 'terapia padrão' (corticoesteróides sistêmicos, anticoagulantes, antimicrobianos/antivirais) n

Nirmatrelvir/ritonavir para pacientes infectados por SARS-CoV-2 não hospitalizados e de alto risco / Nirmatrelvir/ritonavir for patients infected with Non-hospitalized, high-risk SARS-CoV-2

INTRODUÇÃO: Pacientes com fatores de risco como idade avançada, imunodepressão, obesidade e doenças cardiovasculares têm risco aumentado de internação, intubação e morte. De acordo com dados brasileiros, o risco de morte por Covid-19 aumenta com o número de fatores de risco que o paciente apresenta, sendo igual a 17% em pacientes com 2 fatores de risco e 76% na presença de 8 fatores de risco. Além disso, mesmo aqueles pacientes que sobrevivem a uma internação em terapia intensiva frequentemente enfrentam sequelas e representam alto custo para o sistema público. O medicamento nirmatrelvir associado ao ritonavir têm o objetivo de prevenir internações, complicações e morte. Ele é indicado para pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, até 5 dias do início dos sintomas. Apesar dos avanços da vacinação no Brasil, evidências sobre a falha vacinal em idosos e imunodeprimidos destacam a importância da disponibilidade de alternativas terapêuticas para

Baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva / Baricitinib for the treatment of hospitalized adult patients with Covid-19 who require oxygen by mask or nasal catheter, or who require high flow oxygen or non-invasive ventilation

INTRODUÇÃO: O baricitinbe, um imunomodulador que atua sobre a atividade da IL-6 (citocina pró-inflamatória), pode representar uma estratégia para o tratamento de pacientes com COVID-19 que tiveram comprometimento pulmonar devido a resposta hiperinflamátoria desencadeada pela tempestade de citocinas característica na infecção causada pelo vírus SARS-COV2. TECNOLOGIA: Baricitinibe (Olumiant®). EVIDÊNCIAS CLÍNICAS: Para seleção das evidências clínicas foi conduzida uma revisão sistemática da literatura em busca de ensaios clínicos randomizados (ECR), estudos observacionais (mundo real) e revisões sistemáticas que avaliassem os efeitos do baricitinibe como monoterapia ou associado aos cuidados usuais - definidos aqui como 'terapia padrão' (corticoesteróides sistêmicos, anticoagulantes, antimicrobianos/antivirais) no tratamento de pacientes adultos com COVID-19, hospitalizados e que necessitam de suplementação de oxigênio (máscara ou cateter nasal, alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva). As buscas eletrônicas foram realizadas nas bases de dados: the Cochrane Library, MEDLINE via Pubmed, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), EMBASE e Centre for Reviews and Dissemination (CRD). O risco de viés dos estudos primários incluídos foi avaliado pelas ferramentas Risk of Bias versão 2 da Cochrane (para ECR) ou ROBINS-I (para estudos observacionais), e a qualidade metodológica das revisões sistemáticas foi avaliada pela ferramenta AMSTAR-2. A qualidade da evidência foi avaliada pelo sistema GRADE. Seis artigos foram incluídos na presente revisão, sendo dois deles referentes a um ensaio clínico randomizado (ECR), um estudo observacional e três revisões sistemáticas com meta-análise (RSMA), sendo uma

Síntese de evidências para políticas de saúde: enfrentando o beribéri em terras indígenas / Evidence synthesis for health policy: tackling beriberi among brazilian indigenous peoples

Esta síntese de evidências foi construída por meio de consulta a atores-chave relacionados ao tema. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde foi consultada em reuniões periódicas, ao longo do desenvolvimento da pesquisa, de modo a melhor definir o tema e o enfoque da síntese.

Revisão sistemática: acurácia dos testes laboratoriais complementares para o diagnóstico precoce de hanseníase / Scope review: therapeutic alternatives for the treatment of leprosy in drug-resistant patients

Realizar revisão sistemática avaliando a acurácia de exames laboratoriais complementares para o diagnóstico precoce da hanseníase. Foram incluídos estudos de acurácia que avaliaram exames laboratoriais complementares para diagnóstico precoce de casos de hanseníase. Não houve restrição de língua e foram aplicados os seguintes critérios de inclusão: ƒ Estudos transversais ou caso-controle de acurácia. ƒ Comparação a padrão-ouro: diagnóstico clínico e/ou baciloscopia positiva para M. leprae. ƒ Teste-índice: exames laboratoriais com mais de dois artigos de acurácia publicados. ƒ Artigos com dados suficientes para extração numérica de verdadeiro-positivos (VP), falso-negativos (FN), verdadeiro-negativos (VN) e falso-positivos (FP). ƒ Estudos que forneçam dados separados de forma multibacilar e paucibacilar.

Fascículo 1: protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar de pessoas adultas com obesidade, hipertensão arterial e diabetes mellitus: bases teóricas e metodológicas - versão preliminar / Issue 1: protocols for the use of the food guide for the Brazilian population in the dietary guidance of adults with obesity, arterial hypertension and diabetes mellitus: theoretical and methodological bases - preliminary version

Este é o primeiro fascículo da série intitulada "Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira na orientação alimentar de pessoas adultas com obesidade, hipertensão arterial e diabetes mellitus". Um conjunto de três protocolos compõe essa série que foi elaborada com a finalidade de disseminar as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e instrumentalizar a orientação alimentar individualizada pelos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). O presente fascículo apresenta a base teórica e metodológica utilizada para a construção de cada protocolo, a partir das recomendações do Guia Alimentar adaptadas ao contexto de cada doença.

Fascículo 2: protocolo de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar de pessoas adultas com obesidade - versão preliminar / Issue 2: protocol for the use of the dietary guide for the Brazilian population in the dietary guidance of obese adults - preliminary version

Este é o segundo fascículo da série intitulada "Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira" na orientação alimentar de pessoas adultas com obesidade, hipertensão arterial e diabetes mellitus. Ele é destinado ao cuidado de pessoas adultas com obesidade acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS). Esta elaboração teve o objetivo principal de instrumentalizar os profissionais não nutricionistas da APS para a orientação alimentar individualizada, a partir da integração das recomendações presentes no Guia Alimentar às especificidades da obesidade na fase da vida adulta.

Fascículo 5: protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar da pessoa na adolescência / Issue 5: protocols for the use of the food guide for the Brazilian population in dietary guidance of the person in adolescence

Este quinto fascículo da série Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira tem como objetivo apresentar o protocolo direcionado à pessoa na adolescência (10 a 19 anos), como um instrumento de apoio à prática clínica no cuidado individual na Atenção Primária à Saúde (APS).

Fascículo 4: protocolos de uso do guia alimentar para a população brasileira na orientação alimentar de crianças de 2 a 10 anos / Issue 4: protocols for the use of the food guide for the Brazilian population in the dietary guidance of children aged 2 to 10 years

Este quarto fascículo da série Protocolos de Uso do Guia Alimentar para a População Brasileira tem como objetivo apresentar o protocolo direcionado às crianças de 2 a 10 anos, como um instrumento de apoio à prática clínica no cuidado individual na Atenção Primária à Saúde (APS). A infância é caracterizada por intensas descobertas e transformações nas práticas alimentares das crianças. A partir dos dois anos de idade, as crianças começam a definir suas preferências e a formar sua autonomia nas escolhas alimentares. É comum que a criança tenha a atenção desviada para outras atividades, ao mesmo tempo em que ocorre a diminuição da velocidade de crescimento. Neste período, podem surgir outras características típicas dessa fase, como a seletividade e/ ou redução do apetite, ou ainda o consumo excessivo de alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados, que irão impactar o seu crescimento e desenvolvimento. Segundo dados do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em 2020 e de estudos recentes, o padrão alimentar das crianças ainda é baseado na tradicional e saudável combinação do arroz e feijão, entretanto, já apresenta uma participação significativa de alimentos ultraprocessados em contraposição ao consumo insuficiente de frutas, legumes e verduras.

Matriz para organização dos cuidados em alimentação e nutrição na atenção primária à saúde - versão preliminar / Matrix for the organization of food and nutrition care in primary health care - preliminary version

A alimentação é um direito constitucional, assim como a saúde, e é reconhecida como determinante da saúde. A agenda de Alimentação e Nutrição prevista no artigo 6º da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, prevê atribuições específicas para o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, considerando as atribuições do Ministério da Saúde e reconhecendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do sistema e coordenadora do cuidado, apresentamos proposta para organização de ações essenciais para os cuidados em Alimentação e Nutrição na APS. A partir da compreensão de "matriz" enquanto fonte e, também, como um conjunto organizado de elementos ou de informações que contribui para resolução de problemas, esta Matriz para organização dos cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde tem o propósito de fornecer bases que apoiem a estruturação destes cuidados nos diversos territórios cobertos pela APS no Brasil. Vale ressaltar que não se pretende instituir um modelo pronto a ser replicado igualmente em todo o País. Espera-se que gestores (as) e profissionais de saúde inseridos(as) na APS encontrem aqui um conjunto de elementos essenciais e mobilizadores para organizar e garantir uma melhor oferta de cuidados em Alimentação e Nutrição para a população sob sua responsabilidade, enquanto parte da atenção integral à saúde. Ressalta-se que os elementos apresentados nessa Matriz são provenientes de um aprendizado coletivo, fruto da experimentação de práticas, bem como do conhecimento produzido a partir delas e sobre elas, no âmbito da gestão e da atenção à saúde no complexo cenário epidemiológico brasileiro, no qual as diferentes formas de má nutrição e insegurança alimentar que afetam a população são desafios concomitantes a serem enfrentados por políticas públicas intersetoriais.

Insegurança alimentar na atenção primária à saúde: manual de identificação dos domicílios e organização da rede / Food insecurity in Primary Health Care: manual for identifying households and organizing the network

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base: práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), em sua nona diretriz ¿ Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional ¿ versa sobre a importância de integrar as dimensões alimentar e nutricional do conceito de SAN durante a construção de políticas públicas que objetivam a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), da SAN e da promoção de saúde da população. Considerando a complexidade dos determinantes da SAN, a garantia desses direitos deve pautar-se na articulação intersetorial, integrando a Pnan às Políticas de Segurança Alimentar, de desenvolvimento econômico e social, de educação, de agricultura, além de incluir ações de diagnóstico, vigilância alimentar e nutricional e de promoção da alimentação adequada e saudável. O agravamento da situação de insegurança alimentar (IA) no Brasil desafia gestores, profissionais e toda a sociedade civil a pensar ações capazes de garantir a SAN e o DHAA. Este documento apresenta orientações para apoiar gestores e profissionais a organizar a atenção às pessoas em situação de IA, fortalecendo a articulação entre o SUS e outros setores que se relacionam com a garantia da SAN.

Caderno dos programas nacionais de suplementação de micronutrientes - versão preliminar / Guideline: National Micronutrient Supplementation Programs - preliminary version

Este documento apresenta as recomendações referentes aos atuais Programas Nacionais de Suplementação de Micronutrientes, que são formulados a partir das necessidades de saúde do território brasileiro, considerando os agravos nutricionais de maior frequência e relevância e observando os critérios de risco e vulnerabilidade da população.

Caderno de ações para a vigilância e assistência à saúde das condições Pós-COVID no âmbito do Ministério da Saúde / Book of actions for the surveillance and health care of Post-COVID conditions within the scope of the Ministry of Health

Em fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), devido à necessidade de se estabelecer um plano oportuno de resposta à emergência instalada e de se adotar medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública. Em 10 de maio de 2021, por meio do Decreto nº 10.697, o Ministério da Saúde instituiu a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid), com o propósito de coordenar as ações de enfrentamento à Emergência em Saúde Pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Considerando primordial a divulgação de informações referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e prezando por dar transparência às ações e medidas tomadas pelo governo federal para o enfrentamento da Covid-19, a Secovid, em colaboração com as outras secretarias do Ministério da Saúde, por meio deste caderno, propõe-se a apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no contexto das condições pós-covid no território nacional.